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07 outubro 2016

Simples Nacional – empresários em débito procuram informações sobre o novo parcelamento

Empresário corre contra o tempo para evitar a exclusão do regime a partir de 2017

Empresa optante pelo Simples Nacional (LC nº 123/2006) em débito, que recebeu dia 26 de setembro deste ano Ato Declaratório de Exclusão do Simples – ADE, aguarda ansiosamente regulamentação do novo prazo para parcelamento das dívidas, recentemente aprovado pela Câmara dos Deputados

De acordo com o Ato Declaratório de Exclusão do Simples emitido pela Receita Federal em 26 de setembro deste ano, a empresa optante pelo Simples Nacional em débito deve regularizar as dívidas no prazo de 30 dias contados do recebimento do ADE.

 

Mas diante da crise que assola o pais e atinge principalmente as Micro e Pequenas Empresas, muitos empresários relatam que de acordo com as regras atuais (60 meses) e a atual situação da economia não terão condições de no prazo concedido pela Receita regularizar os débitos, e temem a exclusão do regime.

É grande o número de empresários que procuram orientação sobre o novo prazo para parcelar as dívidas, recentemente aprovado pela Câmara dos Deputados.

O presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos em Defesa do micro e pequeno empresário tem demonstrado total interesse em “trazer socorro” para as empresas optantes pelo Simples Nacional em débito.

No final deste mês de outubro, vence o prazo para a empresa optante pelo Simples Nacional regularizar os débitos, sob pena de ser excluída do regime a partir de 2017.  Mas há uma corrida contra o tempo para publicação da Lei Complementar, que altera de 60 para 120 meses o prazo para parcelar as dívidas.

Para evitar que muitas empresas sejam excluídas do Simples Afif presidente do Sebrae está trabalhando para sair ainda este ano a regulamentação do novo prazo para parcelamento dos débitos.

Por enquanto os empresários devem aguardar, até porque o prazo para regularizar os débitos vence na 4º semana deste mês.

Empresários em débito devem procurar o seu contador para obter mais informações.

Neste momento é necessário manter a calma, mas o empresário deve buscar informação o quanto antes para tomada de decisão.

A demanda por informações sobre como regularizar os débitos está movimentando empresas contábeis. Isto tem se repetido no final de cada ano, mas neste em razão da crise econômica, o volume de empresas com dívidas aumentou consideravelmente.

Fonte: Siga o Fisco

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